A Prefeitura Municipal de Gaspar declara estado de calamidade no atendimento na rede hospitalar

Infelizmente a situação do Hospital de Gaspar se repete. Já esteve fechado por um período por falta de caixa e agora, o município não pode firmar novo convênio com o Hospital conforme prescreve o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Será uma questão só burocrática? Leia a nota divulgada para a imprensa:

A Prefeitura Municipal de Gaspar vem a público comunicar que, conforme o Decreto nº 5.764, de 31 de janeiro de 2014, declara estado de calamidade e perigo público iminente no âmbito do atendimento na rede hospitalar de Gaspar, frente ao comunicado de não atendimento do Pronto Atendimento por parte do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Diante deste fato, a Prefeitura esclarece que:

• O estado de calamidade pública e a situação de perigo público iminente do atendimento na rede hospitalar ocorrem após ser noticiada a paralisação das atividades do Pronto Atendimento no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;

• O convênio existente entre a Prefeitura de Gaspar e o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para repasse de recursos financeiros encerrou no dia 31 de dezembro de 2013;

• Atualmente, o município encontra-se impedido de firmar novo convênio com o Hospital conforme prescreve o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, diante das irregularidades constatadas pela Controladoria do Município após análise da prestação de contas do Hospital, ao qual o mesmo foi notificado para ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 899.080,60;

• Desde o fim do convênio, o Hospital ainda não solucionou as irregularidades apontadas;

• No dia 31 de janeiro a Secretaria de Saúde do município esteve com a Secretaria de Estado da Saúde e Administração do Hospital para assinatura da contratualização do Hospital com o Estado. Porém, o Hospital não assinou o documento. Mesmo assim, o Estado assumiu o compromisso de realizar auditoria no Hospital nos dias 11 e 12 de fevereiro para análise da situação atual. Após isso, serão tomadas as medidas necessárias em conjunto com o município;

• Desde o dia 1º de janeiro de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde realiza atendimentos ambulatoriais por meio do Centro de Acolhimento de Risco (CAR), no horário das 7h às 24h;

• Diante da paralisação das atividades do Pronto Atendimento no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que os atendimentos ambulatoriais sejam realizados no Centro de Acolhimento de Risco (CAR);

A partir do dia 4 de fevereiro (terça-feira) o atendimento no CAR ocorrerá 24h por dia.
Secretária de Saúde, Márcia Adriana Cansian: 3332-2020 ou 8406-6810