Vereador quer noções de direito na grade curricular das escolas municipais de Blumenau

Conhecer os seus direitos e deveres é algo que muitas vezes sentimos falta enquanto adultos. Por isso achei muito interessante esta proposta do vereador Diogo Santos (PR), que determina a inclusão da disciplina "Noções de Direito" na grade curricular das escolas municipais de Blumenau.

O Projeto de Lei nº 6.582, estipula que a disciplina deve ser ministrada aos alunos do ensino fundamental devidamente matriculados. Ela deve abranger os conceitos de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Civil e Direitos do Consumidor, contemplando, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela naturalmente deverá ser ministrada por professores graduados em Direito.

“Dessa maneira, as crianças e os adolescentes vão conhecer os seus direitos e deveres. Para pleitear melhorias, necessitam saber sobre as noções básicas do direito”, justificou o parlamentar. As outras normas complementares também competem à Secretaria de Educação.

Foto: Renan Olaz | Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu

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Câmara aprova dois projetos de lei complementar e acata veto do executivo na sessão desta quinta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (20), dois projetos de lei, em redação final, e acatou o veto total do Executivo à proposta que proíbe o exercício da atividade de flanelinha em Blumenau.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei Complementar Nº 1.341, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 737/2009 que cria o “Programa Municipal Adolescente Aprendiz”.

Projeto de Lei Complementar Nº 1338, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o regimento do Conselho Municipal da Juventude – CMJ.

Veto acatado:

Ao Projeto de Lei Nº 6.428, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB), que proíbe o exercício da atividade de ‘flanelinhas’ em Blumenau.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 295/2014 – quando será executada a obra da nova ponte na Rua Mariana Bronnemann, no Bairro Velha? Qual a data de início das obras e programação?

Nº 297/2014 – o que o Poder Público tem feito para regularizar e melhorar as condições de vida do morador do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande?

DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:
Nº 294/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que realize rondas no início da Rua Professor Jacob Ineichen, até o nº 2000, no Bairro Itoupavazinha.

DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 300/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, que sejam realizadas rondas periódicas na Rua Heinrich Heinrich Hemmer, próximo ao Condomínio Minha Casa Minha Vida, no Bairro Badenfurt.

DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 301/2014 – há possibilidade de colocação de cabeceiras de concreto ou proteção de rochas nas laterais da tubulação situada na Rua José Bornhofen, na altura do nº 100, no Bairro Passo Manso?

DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 291/2014 – devido ao grande número de borrachudos, pernilongos, maruins entre outros, que picam moradores e visitantes, na Rua Francisco Margarida, no Bairro Itoupava Norte, seria necessária uma ação para diminuir ou extinguir esses insetos. Há alguma medida emergencial para solucionar esse problema?

Nº 292/2014 – devido ao grande número de borrachudos, pernilongos, maruins entre outros, que picam moradores e visitantes, na Rua 7 de Maio, no Bairro Itoupava Norte, seria necessária uma ação para diminuir ou extinguir esses insetos. Há alguma medida emergencial para solucionar esse problema?

Nº 293/2014 – devido ao grande número de borrachudos, pernilongos, maruins entre outros, que picam moradores e visitantes, na Rua 25 de Janeiro, no Bairro Itoupava Norte, seria necessária uma ação para diminuir ou extinguir esses insetos. Há alguma medida emergencial para solucionar esse problema?

DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 290/2014 – votos de congratulações à Empresa Electro Aço Altona pela comemoração do 90º aniversário.

MOÇÕES

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 60/2014 – moção de louvor a AMPE – Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau pelos 30 anos de fundação.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 61/2014 – moção de louvor a Empresa Prevenção Extintores pelos 15 anos de fundação.

DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 59/2014 – moção de louvor ao Jornal A Gazeta Catarinense pelos 20 anos de fundação completados no mês de março.

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Diretoria do Hospital Santo Antônio ocupa a tribuna para esclarecer episódio que ganhou a mídia

A gerente-geral do Hospital Santo Antônio, Izabel Casarin, ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (18), para esclarecer o episódio ocorrido domingo na instituição, em que a mãe Denise Muller chutou a porta pedindo o atendimento. O fato ganhou grande repercussão nas redes sociais, na imprensa local e nacional. Imagens gravadas por celular mostram quando Denise se desespera e perde o controle pedindo auxilio para o filho.

“Nós entendemos as queixas da mãe, quem é mãe sabe o que é ter um filho doente, mas não entendemos a polêmica causada, a dimensão do fato”, ressaltou a gerente-geral. Ela apresentou imagens internas mostrando que o atendimento foi feito rápido e que a criança não estava desmaiada, como foi informado nos órgãos de imprensa.

Izabel garantiu que uma sindicância interna será aberta para apurar os fatos, mas garantiu que não houve negligência. “Não deu uma hora entre o atendimento e a liberação da criança”, observou. Disse que há falta de profissionais, especialmente pediatras, mas que da forma como o caso repercutiu, só contribuiu para prejudicar a contratação. “Todos nós estamos sensibilizados e magoados com o fato”, assinalou.

A presidente do Conselho Curador do Hospital Santo Antônio, Odete Campestrini, também ocupou a tribuna para falar do assunto. Solicitou ajuda dos vereadores para que não deixem o fato prejudicar o Hospital Santo Antônio, que é referência em saúde materno infantil, e que vive de projetos, doações e convênios.

Odete lembrou que a Câmara, no ano passado doou em 2013 R$ 300 mil, para a instituição e que os recursos fizeram uma grande diferença para a manutenção do Hospital.  Afirmou que o Santo Antônio não é público, é uma fundação privada filantrópica e que 92% dos atendimentos são feitos pelo Sistema único de Saúde (SUS). “O Santo Antônio não é da prefeitura, não adianta cobrar do prefeito, que a responsabilidade não é dele”, ressaltou.

Sobre o incidente, disse que não pode deixar que um fato isolado prejudique o trabalho do hospital e de sua história. “Não podemos deixar que pequenas coisas desmotivem 640 funcionários, médicos que há mais de 30 anos trabalham na instituição, com muita doação e dedicação”, afirmou, ressaltando que é inaceitável que um fato pequeno possa jogar o Hospital Santo Antônio na lama. “Pedimos que vocês vereadores nos ajudem”, apelou.

Foto: Jaime Batista da Silva | Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores

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Presidente da Câmara de Vereadores visita Associação de Proprietários de Caminhões e Pequenas Transportadoras

O presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei de Oliveira (PT), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (12) com o presidente da Associação dos Proprietários de Veículos de Santa Catarina (APROVESC), José Alfredo Pereira, com o diretor comercial, Henrique Cesar Pereira, e com o diretor administrativo, Nei Rubens Gervin.

Na pauta do encontro, o pedido de apoio ao Legislativo de Blumenau para articular o projeto que trata do fortalecimento do associativismo dos pequenos proprietários de caminhões e transportadoras que trabalham no Brasil. O projeto tramita no Congresso Nacional e a entidade se empenha para que chegue ao Governo Federal.

Para Vanderlei, a reunião foi proveitosa pois, além de poder ajudar, permitiu conhecer os trabalhos e os planos da Associação para 2014. “Não poderia ser diferente, o Poder Legislativo buscando mais uma vez o fortalecimento dos laços com as associações”.

Como presidente do Legislativo e pela articulação que tem, o vereador afirma que pretende ser o canal da APROVESC, para auxiliar em questões legislativas de interesse dos associados, junto ao Congresso Nacional e ao Governo Dilma Roussef (PT). “Os proprietários precisam de garantias dos bens (caminhões), devido aos riscos com acidentes, roubos e incêndios”, explicou Gervin, acrescentando que ao todo são 1.017 associados.

Ao final, o presidente convidou a diretoria para vir à Câmara apresentar aos vereadores e à população, o trabalho que é realizado pela Aprovesc.   

APROVESC

A Associação dos Proprietários de Veículos de Santa Catarina (APROVESC) foi fundada em 1º de novembro de 2006 e é uma entidade sem fins lucrativos. Atualmente, atende um grupo de proprietários de caminhões e de pequenas transportadoras que rateiam entre si as despesas com ocorrências como acidentes, incêndios e roubos. Assistência 24 horas e rastreamento de veículos também fazem parte dos benefícios aos associados.  A entidade possui oito escritórios pelo Estado e atende aproximadamente três mil caminhões. A sede está localizada na Rua Roldofo Freygang, nº 15, Centro, em Blumenau.

Foto: Denner William | Agência CamaraBlu | Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Blumenau

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Presidente da Associação da Rua Hermann Barth anuncia protesto para conseguir a pavimentação

O presidente da Associação dos Moradores da Rua Hermann Batel, no Bairro Velha Pequena, Rosalino Verci Mariano, ocupou a tribuna para comunicar que os moradores estão organizando um protesto para chamar a atenção da Prefeitura. A comunidade reivindica a pavimentação asfáltica da via, prometida há mais de cinco anos.

“Nós viemos participando de reuniões com a promessa de que o asfalto vai ser feito, mas até agora nada”, reclamou, frisando que antes das eleições houve novamente a promessa de que a obra seria executada. “Foi outro momento para enganar o povo. Colocaram maquinários, sinalizaram que começariam, mas na primeira enxurrada, foi tudo por água abaixo e nada mais foi feito”, completou.

O protesto está marcado para acontecer após o dia 15 de novembro, caso a Prefeitura não garanta o início das obras da rua. Disse que a administração garantiu ainda que, após o término da pavimentação Rua Fritz Spernau, no Bairro Fortaleza, a Secretaria de Obras iniciaria os serviços na Hermann Batel.

Segundo Mariano, a comunidade não aguenta mais promessas e sofre com a falta do asfalto. “É só lama, buraco e poeira. As mães sofrem para deixar as crianças na creche e a maioria dos moradores depende de ônibus e em dia de chuva tudo fica mais difícil”, ressaltou.
Ao final, o presidente da associação reclamou da falta de limpeza no terreno da entidade e pediu que a Prefeitura retirasse os entulhos. “Já pedimos a retirada, mas a Prefeitura diz que não tem maquinários disponíveis, então volto a reforçar o pedido por aqui”, destacou.

Foto: Denner William | Agência Camarablu | Fonte: Assessoria de Imprensa

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Uma homenagem especial aos professores

Câmara Mirim realiza  fará uma sessão especial nesta sexta-feira (18), a partir das 15h, para lembrar o dia dos Professores, comemorado na última terça. Serão homenageados 15 professores no plenário do Poder Legislativo municipal. Acompanhe a relação por escola:

Escolas Municipais
E. M. Anilta Garibaldi - Marleci Petry Starosky
E. M. João Joaquim Fronza - Susana Cristina Heizen
E. M. Patrícia Pegorim - Fabio Habzire
E. M. Professora Adelaide Starke- Gilberto Poncio
E. M. Professora Alice Thiele - Sônia Maria Labes
E. M. Professor Friedrich Karl Kemmelmeier- Joslaine Patricia Diaduz Rosa
E. M. Machado de Assis - BucciSusana Pradella Müller e Terezinha Aparecida Patrícia Simas
E. M. Tiradentes - Flávia Oliveira

Escolas Estaduais
E. E. Adolpho Konder - Denise Matiola Todorov
E. E. Áurea Perpétua Gomes - Rosane Poffo
E. E. Coronel Pedro Cristiano Feddersen - Mara Manske
E. E. João Widemann - Vanice Linhares Medeiros Ramos

Particular - Colégio Castelo - Christian Machado

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Usar as milhagens dos servidores para o esporte

O prefeito apresentou na terça-feira (5), na Câmara de Vereadores de Blumenau,  o projeto de lei que institui o Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas. A iniciativa tem como finalidade dar exemplo no imediato lançamento dos créditos em favor da prefeitura e não mais do servidor público, com uma melhor aplicação dos recursos. Blumenau será o segundo município brasileiro a implantar tal medida.

Na prática, agentes e servidores públicos municipais que mantiverem cadastros nos programas de fidelidade das companhias aéreas deverão informar à Secretaria de Administração o número de registro sob o qual tenha sido creditada a pontuação decorrente de viagens pagas com recursos públicos. Os agentes e servidores deverão, então, no prazo de dez dias após a prestação de contas relativas às diárias de viagens, encaminhar os comprovantes dos créditos de milhagens obtidos em face dos correspondentes deslocamentos, mediante apresentação de cópia do respectivo bilhete de embarque, quando nele houver a indicação respectiva, ou do extrato emitido pela companhia aérea que prestou os serviços custeados pelo erário.

A Secretaria de Administração promoverá o imediato lançamento dos créditos no Banco de Registro de Milhagens, vinculado ao respectivo agente ou servidor público. Observados os prazos de caducidade, os créditos lançados no Banco de Registro de Milhagens serão utilizados na aquisição de passagens aéreas para deslocamentos funcionais de agentes e servidores da administração direta e indireta e para deslocamento individual de atleta ou equipe de esporte amador vinculados à Fundação Municipal de Desportos, para participação em competições oficiais de âmbito nacional ou internacional.

As disposições regulamentares não permitem que esses prêmios ou créditos sejam transferidos ou utilizados pelas instituições públicas, mas tão somente pelas pessoas em nome das quais o bilhete de passagem foi emitido. Segundo o prefeito, embora assim seja, não há nenhuma razão para que as pessoas físicas sejam aquinhoadas diretamente para oportuno uso pessoal por benefício gerado com o desembolso de recursos públicos.

A rigor, esse tipo de procedimento tende a conflitar com os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que devem sempre pautar a atividade administrativa. “A possibilidade da utilização dos créditos de milhagens pela administração pública propicia economia dos sempre escassos recursos públicos”, disse o prefeito. A iniciativa é adotada apenas pelo Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas daquele Estado, Estado de Santa Catarina e pelo município de Criciúma.

Fonte: PMB | Texto: Marilí Martendal

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