Prefeitura certifica empresas com destaque no atendimento

Ao todo, 103 estabelecimentos atenderam aos critérios do Procon para receber o selo de Empresa Destaque no Atendimento (EDA).

A Prefeitura de Blumenau realizou na manhã de hoje, sexta-feira, a solenidade de certificação das Empresas Destaque no Atendimento (EDA). A cerimônia foi realizada no Salão Nobre e contou com a presença do prefeito Napoleão Bernardes, do coordenador do Procon Alexandre Caminha, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Paulo Lopes e de outras autoridades municipais.

Ao todo, 103 estabelecimentos atenderam aos critérios do Procon para receber o selo. Foram concedidos 2 ouro, 81 diamante e 20 excelência. Esta é a 4ª edição do selo EDA, que somente no ano passado certificou 166 estabelecimentos comerciais da cidade. A iniciativa é uma realização do Procon, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindilojas.

Durante a cerimônia, o coordenador do Procon destacou a importância deste trabalho para o consumidor. “Estamos prestigiando aqui as empresas que cumprem com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, mas este é um serviço em prol do consumidor”, disse Caminha. A ideia foi corroborada pelo presidente da CDL ao afirmar que o selo dá aos consumidores uma ferramenta para escolher uma loja comprometida em resolver possíveis problemas.

Ao final do evento, o prefeito parabenizou o Procon pelo trabalho e as empresas por se esforçarem para garantir o bom atendimento aos consumidores. “Todos ganham nesta parceria exitosa”, destacou Napoleão ao frisar da importância do fortalecimento das ações do Procon. Ele destacou ainda que por muito tempo se questionou no país que havia apenas perspectivas de empresas com cadastros negativos, e agora se dá à comunidade o cadastro positivo de estabelecimentos, para auxiliar os consumidores e valorizar os lojistas.

A lista com o nome dos estabelecimentos que receberam o selo nesta edição estará disponível no site da Prefeitura no final da tarde de hoje.

Sobre o selo

O selo EDA é aberto para todas as empresas de Blumenau, desde que elas cumpram com alguns requisitos. Para obtenção do selo Ouro é necessário que a empresa que tenha reclamações registradas junto ao Procon no último semestre tenha índice de resolução maior ou igual a 90%, além de rapidez na solução de conflitos e participação no Mutirão de Conciliação. Para receber o selo Diamante, a empresa não pode ter reclamação registrada junto ao Procon no último semestre. Por fim, o selo Excelência é destinado somente para os estabelecimentos que mantiveram o selo Diamante pelo período mínimo de dois semestres.

via PMB | Texto: Talita Catie | Foto: Marcelo Martins

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Procon elabora cartilha com orientações para matrículas na rede particular

Foto Marcelo Martins

Já está disponível no site da Prefeitura de Blumenau a cartilha elaborada pelo Procon para sanar as dúvidas dos consumidores sobre direitos e deveres no momento de efetuar matrícula ou rematrícula na rede particular de ensino. O documento de quatro páginas traz orientações e dicas que pais e alunos devem ficar atentos neste momento de garantir uma vaga na escola desejada.

O material foi elaborado a partir de uma necessidade constatada pelo órgão de defesa do consumidor que tem recebido inúmeros pedidos de informações sobre os procedimentos que podem ou não ser adotados no momento da matrícula ou da rematrícula. A ação é uma prerrogativa do trabalho do Procon de educação para o consumo e tem por objetivo também evitar possíveis abusos.

O prazo de divulgação do valor da anuidade escolar e a forma como deve ser feito o cálculo de reajuste da mensalidade são algumas das informações apresentadas na cartilha. Alexandre Caminha, coordenador geral do Procon, afirma que a cartilha terá um papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores, pois muitas vezes faltam informações básicas sobre o que é permitido ou não. O documento pode ser consultado no site da Prefeitura, na página do Procon, no menu Orientações ao Consumidor e, por fim, na opção Cartilha de Orientação para Matrículas Escolares.

Texto: Talita Catie

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PROCON notifica operadora para que divulgue existência do telefone popular

Na manhã desta quinta-feira, dia 31 de outubro, às 9h, o Procon de Blumenau notificará a empresa de telefonia Oi/Brasil Telecom, para que ela cumpra as diretrizes de divulgação do telefone popular. A decisão foi tomada em conjunto pelos municípios que integram a Associação de Defesa do Consumidor do Vale do Itajaí (Adeconvi) e visa garantir que a população de baixa renda tenha acesso a informações referentes ao serviço de telefonia fixa oferecido em condições especiais às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal através do Acesso Individual Classe Especial (AICE).

Segundo o coordenador geral do Procon, Alexandre Caminha, a ação tem por objetivo cobrar que a operadora dê publicidade a esse serviço, que tem um preço acessível, da mesma forma que faz com os demais produtos oferecidos. “Queremos que a Oi/Brasil Telecom, detentora dos direitos de exploração do serviço em Santa Catarina, cumpra com sua obrigação de informar de forma efetiva, por meio dos veículos de comunicação, que este serviço está disponível para pessoas que recebem benefícios sociais, conforme determina o Ato 2.979, da Anatel”, explica ele.

O telefone popular é um benefício concedido às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal através do Acesso Individual Classe Especial (AICE). O serviço está disponível para famílias com renda de até três salários e tem uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo do que o da assinatura convencional. Os interessados devem entrar em contato com a operadora concessionária, em Blumenau a OI/Brasil Telecom, portando CPF e Número de Identificação Social (NIS) e solicitar o serviço.

Ciente da importância desse benefício para a população carente de Blumenau, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes) está acompanhando e apoiando a iniciativa do Procon. Para isso, nos próximos dias serão disponibilizadas informações referentes ao assunto nos seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras implantados na cidade. “Temos certeza que esse serviço pode ajudar muitas famílias blumenauenses que não têm condições de arcar com os custos de uma linha de telefone fixo”, afirma o secretário Marco Antônio Wanrowsky.)

Texto deTalita Catie

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Procon emite portaria para inibir ação dos “pastinhas”

O Procon de Blumenau estabeleceu restrições no atendimento por meio de procuração administrativa. O motivo foi a constatação da utilização indevida deste mecanismo para tratar de assuntos referentes a boletos de quitação e memória de cálculos de empréstimos consignados em nome de consumidores. A partir de agora, só serão registradas reclamações contra agências bancárias referente à quitação de empréstimo feitas diretamente pelo cliente titular da conta ou familiares em primeiro grau, além de procurador formalmente constituído, na pessoa de um advogado.

A iniciativa visa coibir a ação dos chamados “pastinhas”, que vendem este tipo de serviço e, muitas vezes, obtém vantagens abusivas, principalmente, sobre idosos e pensionistas. Conforme explica o coordenador geral do órgão, Alexandre Caminha, a portaria busca proteger os consumidores de situações duvidosas, bem como tentar evitar o superendividamento da população. “Se os consumidores chegarem até o Procon e demonstrarem interesse real em renegociar a dívida e ter conhecimento sobre os valores reais desta negociação, nós vamos registrar a reclamação”, afirma.

De acordo com Caminha, nos últimos meses, o Procon atendeu muitas situações semelhantes, onde, por vezes, era evidente a falta de informação do consumidor sobre os valores que ele teria que assumir diante da renegociação. “Recebemos casos aqui em que a pessoa demonstrava não saber os valores que teria que pagar, pois os ‘pastinhas’ dizem que o valor da prestação do antigo empréstimo será mantido, mas não informam que o número de parcelas vai aumentar e nem o valor do juro aplicado”, explica.

Ainda segundo Caminha, a portaria terá os mesmos efeitos caso a situação se repita com os procuradores constituídos. “Caso eles se prevaleçam das mesmas prerrogativas adotadas pelos ‘pastinhas’, nós não vamos registrar a reclamação, pois é proibido por lei que o Poder Público seja utilizado para o fomento de atividades lucrativas”, conclui.

A determinação foi publicada nesta terça-feira, 22 de outubro, no Boletim Oficial do Município, através da Portaria n° 03/2013. O documento está disponível para consulta no mural do Procon.

Texto de Talita Catie

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