Regras entraram em vigor em março. Novos campos e dados devem ser inseridos no documento, gerando mais obrigações para as empresas do setor de comércio exterior
Documento obrigatório para todas as operações das importadoras, a Nota Fiscal eletrônica passou por uma reformulação no layout. A partir de agora, novos campos devem ser preenchidos, gerando assim um documento mais completo. A Nota Técnica 2013/005, que entrou em vigor no último mês tem por objetivo, segundo o Governo Federal acabar com as modificações constantes no layout e a necessidade de manutenção frequente nos sistemas de emissão.
A partir de agora, as empresas do setor deverão se ater a estas mudanças para estarem em conformidade com a legislação. O documento passa a conter os campos: hora de emissão da NFe, identificação do tipo de operação (interna, interestadual ou operação com o exterior), identificação de venda para consumidor final através da NFe, identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento, entre outras especificações.
No layout do documento também deverá conter a identificação da Inscrição Estadual do destinatário, mesmo este não sendo contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as unidades federais que adotam este tipo de controle.
Haverá ainda a possibilidade de a empresa informar na própria NFe aquelas pessoas que poderão, eventualmente, efetuar o download do documento nos ambientes e serviços disponibilizados pelo Fisco. Deverá ser informada também a via de transporte da operação de importação, além de uma ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação. Os prazos de validação variam de acordo com o tipo de Nota Fiscal e vão até dezembro deste ano.
Segundo a analista de sistemas da GETT Tecnologia, especialista em sistema de gestão para comércio exterior, Roberta Leismann, a resolução trará ainda mais trabalho para as empresas do setor. “Os profissionais destas companhias terão que preencher mais dados, ter um controle e cuidado maior na hora da execução do documento, tendo que destinar um tempo maior para uma função operacional”, conta.
Tecnologia a favor do trabalho
Para reduzir o tempo gasto no processo e facilitar a adequação às novas exigências, a GETT lançou pacotes de atualizações de seus sistemas, que são voltados à gestão de empresas de comércio exterior e emissão de NFes em apenas alguns cliques.
“Nossas soluções são atualizadas com novas versões constantemente e já estão adequadas às mudanças. Dependendo do tipo de operação realizada, o usuário deverá apenas conferir as novas informações geradas automaticamente pelo sistema na Nota Fiscal”, explica Roberta.
A GETT atua em todo o território nacional e possui uma carteira de 170 clientes. Soluções que facilitam a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, bem como a gestão de micro e pequenas empresas de comércio exterior são o foco da empresa. Já gerou uma economia de 80 mil horas de trabalho manual. Através dos sistemas da companhia, uma nota que antes levava um dia para ser emitida, fica pronta em apenas dois minutos.
Para ver todas as alterações realizadas pela Nota Técnica 2013/005,
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Sobre a GETT
A GETT Tecnologia é líder em sistemas de Nota Fiscal eletrônica para empresas de Comércio Exterior. Fundada em 2008, em Blumenau (SC), o foco da companhia está concentrado no desenvolvimento de sistemas que resolvem problemas reais, que simplificam os processos e substituem o trabalho manual, aumentando a produtividade e melhorando a qualidade da gestão de seus clientes.
Com mais de 150 clientes em todo o território nacional, a GETT atende a importadoras, distribuidoras de importados, exportadoras e despachantes aduaneiros, que no total, já somam mais de 20 mil declarações de importação processadas e mais de 80 mil horas de trabalho manual economizadas.
Sabrina Hoffmann | Melz
